CBH-SMG - Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande

 

 

Deliberação CBH-SMG 03/98 - Anexo I

 

 

Ficha Resumo da Obra, Serviço ou Projeto para fins de solicitação de recursos do FEHIDRO

1 - Interessado

Razão Social ou Nome

Rua, Av____________________________________No_________Compl.

Bairro________________________________Município_________Cep

Telefone(_____)________________________Fax (______)

Endereço Completo p/ Correspondência

Atividade Principal

2 - Contatos - Indicamos a Pessoa Abaixo Qualificada

Nome____________________________Cargo_____________R.G.No

Rua, Av____________________________________No_________Compl.

Bairro________________________________Município_________Cep

Telefone(_____)____________Fax (______)_____________Assinatura

3 - Empreendimento

3.1 - Identificação do empreendimento

Nome

Objetivo

Local

Bacia Hidrográfica

3.2 - Situação

Implantação Expansão Conclusão Outros

Previsão de Inicio ____/____/____, e Término____/____/____

3.3 - O empreendimento em questão possui:

projeto executivo

projeto básico conforme a Lei Federal 8666 (Artigo 6º Inciso IX (*)). de 21/06/93.

projeto básico que atenda à Lei 8666

Estudo de alternativas

Outros estudos

3.4 - Documentação( Com comprovação)

DEPRN Atestado de Regularidade Florestal (RF) Licença Ambiental previa - LP

SMA Relatório de Avaliação Preliminar Licença de Funcionamento - LF

CETESB Licença de Instalação EIA/RIMA

DAEE Autorização/ Concessão

3.5 - Com relação a área disponível, qual a situação?

posse definitiva(Com comprovação)

documentação de imissão de posse(Com comprovação)

decretos de utilidade públicas / desapropriação / servidão(Com comprovação)

compromisso de doação(Com comprovação)

não tem área

3.6 População

a) população atendida pelo empreendimento:

b) população total:

3.7 Justificativa e Benefícios Decorrentes:

3.8 - No caso de serviços ou projetos possui termos de referência Sim Não

 

4 - Empreendimento

Possui Disponibilidade de Área Com Posse ou Cessão Definitiva?

Sim Não Outros

Justificativa e Benefícios Decorrentes ( )

 

5 - Responsável Técnico Pelo Projeto

Nome_______________________R.G._____________Crea___________Art

Endereço Completo______________________________________Fone (___)

Empresa_______________________________________________Fone (___)

 

 

 

6 - Plano Estadual de Recursos Hídricos PQRH 96/99

Conhece o PQRH 96/99 ? Sim Não

O Empreendimento é Compatível com as Disposições Do PQRH 96/99 e com Plano de Bacias 96/99 Aprovado Pelo CBH-SMG ? Sim Não

O Empreendimento Enquadra-se em Ação Relativa a Qual Prog. de Duração Continuada ( PDC’s 1 a 12)? Sim Não

Qual PDC: ___________

7 - Investimento

Recurso Pretendido do FEHIDRO R$______________ Contrapartida R$______________ Fundo Perdido R$________________________ Data Base___/___/___

Possui Dotação Orçamentária (Com comprovação) Expressa no Exercício (ou em Plubianual)?

Sim -Valor R$________________________ Não

Existe Solicitação de Financiamentos em Outros Órgãos? Não

Sim -Valor R$________________________ Instituição

Qual o Valor Total do Empreendimento?R$_______________Data Base____/____/___

8 - Habilitação do Tomador (Só Caso de Municípios)

Conhece a Resolução No 11/94 de 31/01/94 do Senado Federal? Sim Não

Tem Débitos Vencidos e Não Pagos Sim Não

Situação Junto às Instituições Integrantes Do Sistema Financeiro Nacional

Adimplente Inadimplente

Possui Atestado de Adimplência Junto a:

PTS/PASEP/FINSOCIAL (Certificado de Quitação de Tributos Federais administrado pelo S.R.F) Sim Não

INSS (Certidão Negativa de Débito - CND Sim Não FGTS(Certificado de Regularidade de Situação - CRS Sim Não

Caso Não Possua os Atestado de Adimplências Pode Conseguí-las a Curto Prazo Sim Não

Possui Capacidade para Atender Garantias a Empréstimos Sim Não

9 - Esclarecimentos Adicionais Sobre o Empreendimento Julgados Imprescindíveis

10 - Finalidade do manancial a ser beneficiado

— Abastecimento Publico urbano

— Abastecimento rural e industria — Outros

11-Tipo de Projeto ou obra; Serviço a ser executado

— Recuperação e proteção de manancial de abastecimento publico

— Recuperação e proteção de outros mananciais

— Outros

12 - Tipo de solo da área de contribuição da Micro-Bacia

— Solos Arenosos, Susceptíveis à erosão

— Solos areno-argilosos

— Solos argilosos

13 -Declividade do terreno no local do empreendimento (carta do IBGE)

— Superior a 20%

— De 10 a 20%

— Abaixo de 10%

14 - Cobertura Vegetal nativa na área de Contribuição da Micro-Bacia.

— Inferior a 1% da área

— Entre 1 e 10% da área

— Superior a 10%

15 - Classificação do Corpo d’água

— Classe I ou II

— Classe III

— Classe IV

16 - Declaração do Interessado

Declaramos que estamos de acordo com o projeto elaborado, com as informações aqui apresentadas e as constantes dos demais documentos que compõem o projeto.

Nome_______________________________________Assinatura

Cargo_______________________________________R.G. No

17 - Notas

1. Esta ficha inclui e complementa o formulário "PEDIDO DE ENQUADRAMENTO"

instituído pelo FEHIDRO, a ser preenchido após análise e priorização do CBH-SMG.

2. A priorização pelo CBH-SMG, constará de Deliberação a ser aprovada pelo Plenário.

(*) Lei 8666, Art° 6°, inciso IX "Projeto Básico- conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caraterizar a obra ou seviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação. elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos construtivos com clareza;

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustar o caráter competitivo para a execução;

d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos e instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustar o caráter competitivo para sua execução;

e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia e suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimento propriamente avaliados."